Leis sobre criptografia

Outubro 2017

Legislação para a criptografia

Existem leis sobre a Internet; não obstante, são frequentemente inadequadas e, cada país tem a sua própria legislação. Contudo, os governos já não tem nenhum controle sobre o conteúdo dos compartilhamentos, para grande alegria dos piratas (para as transações bancárias, por exemplo), da Máfia, dos terroristas (para a troca de dados que põem jogo a segurança nacional).

Por outro lado, o comércio eletrônico tem necessidade dos serviços da criptografia para assegurar ao cliente a privacidade de seus dados pessoais e para ter a certeza de que vai ser pago.

Por esse motivo, é necessário que os governos tenham acesso à certas informações para lutar contra o terrorismo. As chaves (senhas ou códigos) parecem, consequentemente, ser o melhor meio para garantir a identificação.

Legislação brasileira sobre a criptografia

A legislação brasileira, com respeito à criptografia, tem sido redigida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Este instituto regulamenta os dispositivos e, uma das normas criada por ele foi para regulamentar o processo de homologação de sistemas e equipamentos com vistas à certificação digital e poder manter os padrões e especificações técnicas mínimas para a segurança da informação. O Brasil armou-se com uma política e uma legislação sobre 'certificação eletrônica' e 'assinatura digital' desenvolvidas sobre um sistema de segurança de criptografia assimétrica, ou chave publica, que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos informáticos; é uma categoria de protocolos de criptografia baseados em algoritmos que exigem duas códigos, um deles é secreta (ou privado) e o outro deles é público.

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Última modificação: 22 de maio de 2017 às 14:50 por ninha25.
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