Termos de Uso do CCM

Junho 2017

Os presentes Termos de Uso têm por objetivo definir as modalidades de disponibilização dos serviços do site CCM Brasil, doravante denominado Serviço e as condições de utilização do mesmo pelo usuário.

Qualquer acesso e/ou utilização do site [/ CCM Brasil] supõe a aceitação incondicional e o respeito ao conjunto dos Termos de Uso. Por conseguinte, eles constituem um contrato entre o CCM Brasil e o usuário. Se o usuário não quiser aceitar a totalidade ou parte dos Termos, pedimos para que renuncie a qualquer uso do Serviço.

Menções legais

O site CCM está sediado em:


Communitic international,             
Sociedade Anônima de Responsabilidade Limitada, com capital de 10.000 euros, cuja sede social está estabelecida em:
Lot 114, Z.I. Chotrana 2
Raoued 2083,
Ariana, Tunisia
matriculado no Registo de Comércio e das Empresas com o número
B 2490962008 TUNIS

A Communitic International é uma filial do CCM Benchmark Group.

O diretor da publicação é Pascal Pouquet

O site CCM.net está hospedado em:
Equinix France
RCS : Pontoise B 429 840 853
SAS com capital de 23 510 900,40 €

Algumas definições

Usuário: o usuário é qualquer pessoa que utiliza os serviços do CCM.

Conteúdo do usuário: indica os dados transmitidos pelo usuário nas diferentes guias do site.

Membro: O termo Membro designa um usuário identificado no site.

Nome de usuário: abrange as informações necessárias para a identificação de um usuário do site para acessar as zonas reservadas aos membros.

Senha: é uma informação confidencial que deve ser mantida em segredo pelo usuário e que lhe permite, em conjunto com seu nome de usuário, provar sua identidade no site.

Como acessar o serviço

O acesso ao serviço é gratuito para todos os usuários conectados à Internet. Os custos relativos ao acesso ao serviço, sejam despesas materiais, softwares ou de acesso à internet são exclusivamente de responsabilidade do usuário. Ele é o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento e do seu acesso à internet. Certas seções do site são reservadas aos membros, após identificação (nome de usuário e senha).

O CCM Brasil tem o direito de recusar o acesso ao serviço, unilateralmente e sem notificação prévia, a qualquer usuário que não respeite os presentes Termos de Uso.

A Communitic International usa todos os meios à sua disposição para garantir um acesso de qualidade ao serviço, mas não tem obrigação de mantê-lo. Além disso, ela não pode ser responsabilizada pelo mau funcionamento da rede, dos servidores ou de qualquer outro acontecimento, que escape ao seu controle, e que impeça ou afete o acesso ao serviço.

A Communitic International pode interromper, suspender temporariamente ou alterar, sem aviso prévio, o acesso à totalidade ou parte do serviço a fim de assegurar a manutenção, ou por qualquer outra razão, sem que a interrupção dê direito a uma obrigação ou indenização.

Propriedade intelectual

O site CCM Brasil e, principalmente, o seu conteúdo está protegido pelos direitos em vigor na Tunísia. A Communitic International e Jean-François Pillou são os titulares exclusivos da integralidade dos direitos de propriedade intelectual do site e do seu conteúdo (textos, fotografias, ilustrações, imagens, logotipos etc.).

O conteúdo reproduzido no site é objeto de direito do autor e a sua reprodução ou divulgação sem autorização expressa escrita da Communitic International constitui usurpação, suscetível de sanções penais. Os textos e as ilustrações com menção à licença Criative Commons podem, sob certas condições, ser reproduzidos, distribuídos ou alterados sem obrigatoriedade de autorização.

O CCM Brasil e a Communitic International são marcas registradas da Communitic International. Qualquer reprodução não autorizada destas marcas, logotipos e sinais distintivos constitui usurpação suscetível de sanções penais. O infrator expõe-se a sanções civis e penais e às penalidades previstas nos artigos L. 335.2 e L. 343.1 do Código de Propriedade Intelectual.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que ele publica no serviço, assim como dos textos e/ou comentários que formula. O usuário cede, expressa e gratuitamente, à Communitic International todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo do usuário e, principalmente, os direitos de reprodução, representação e adaptação, durante a duração legal de proteção dos direitos autorais. Compromete-se também que estes dados não sejam de natureza a cometer infração contra interesses legítimos de terceiros.

A esse respeito, garante a Communitic International contra todos os recursos, fundados direta ou indiretamente sobre estes propósitos e/ou dados, suscetíveis de ser intentado por qualquer pessoa contra a Communitic International. Compromete-se em assumir o pagamento das somas, quaisquer que sejam, resultantes do recurso de um terceiro contra a Communitic International, incluindo os honorários de advogado e despesas de Justiça.

Dados pessoais

Em respeito à vida privada dos seus usuários, a Communitic International compromete-se a colher e tratar as informações pessoais em conformidade com a lei. A Communitic International garante ao usuário o direito de oposição, acesso e retificação dos dados pessoais. O usuário pode exercer este direito no site, na sessão Café dos membros, ou preenchendo o formulário de contato disponível: clique no link Contato.

Quais sãos limites de responsabilidade

O site CCM Brasil é um site de informação sobre tecnologia e informática. As informações nele divulgadas proveem de fontes conhecidas e confiáveis. Contudo, a Communitic International não pode garantir a exatidão ou a pertinência destes dados. Além disso, as informações publicadas neste site são meramente informativas e não podem constituir, em nenhum caso, um conselho ou uma recomendação técnica de qualquer natureza.

Consequentemente, a utilização das informações e conteúdos disponíveis no site não pode, de maneira alguma, comprometer a responsabilidade da Communitic International. O usuário é o único responsável pelo uso, com discernimento, das informações publicadas no site. Além disso, o usuário compromete-se a compensar a Communitic International por todas as consequências prejudiciais vinculadas, diretamente ou indiretamente, ao uso que faz do serviço.

O acesso a certas seções do site CCM Brasil requer o uso do nome de usuário e senha. A senha, escolhida pelo usuário, é pessoal e confidencial. O usuário compromete-se a conservar a sua senha e a não divulgá-la. A utilização do seu nome de usuário e senha na internet é de total responsabilidade do usuário. Cabe a ele tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais contra qualquer infração.

No entanto, a Communitic International compromete-se a aplicar todos os meios necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos. O usuário é informado que um ou vários cookies, que não contêm nenhuma informação pessoal, poderão ser colocados no seu disco rígido a fim de assegurar a sua identificação.

O usuário admite conhecer as limitações e constrangimentos próprios à internet e, a esse respeito, reconhece a impossibilidade de uma garantia total da segurança das trocas de dados. A Communitic International não poderá ser responsabilizada pelos prejuízos que decorrem da transmissão de qualquer informação, incluindo a do seu nome de usuário e/ou senha, através do serviço.

A Communitic International não poderá em nenhum caso, no limite do direito aplicável, ser considerada como responsável pelos prejuízos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, ou de qualquer natureza, resultantes de indisponibilidade do serviço ou qualquer utilização do mesmo. O termo utilização deve ser entendido como qualquer uso do site, lícito ou não.

O Usuário compromete-se a respeitar o conjunto do regulamento em vigor.

Hiperlinks

O CCM Brasil dispõe de hiperlinks para websites editados e/ou gerenciados por terceiros. Já que nenhum controle é exercido sobre estes recursos externos, o usuário reconhece que a Communitic International não assume nenhuma responsabilidade relativa à disposição destes recursos, e não pode ser tida como responsável quanto ao seu conteúdo.

Caso de força maior

A responsabilidade da Communitic International não poderá ser comprometida em caso de acontecimentos alheios a sua vontade.

Evolução do presente contrato

A Communitic International reserva-se o direito de alterar os termos, condições e menções do presente contrato a qualquer momento. É aconselhado ao usuário que consulte regularmente a última versão dos Termos de Uso, disponível no site.

Duração e rescisão

O presente contrato tem duração indeterminada, a partir do início da utilização do serviço pelo usuário.

Direito aplicável e órgão de jurisdição competente

Em termos de direito, as regras aplicáveis aos conteúdos e às transmissões de dados no site são determinadas pela lei tunisiana. Em caso de litígio, não podendo ser realizado um acordo amigável, os tribunais tunisianos serão os únicos competentes.

Veja também


Conditions générales d'utilisation
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Última modificação: 10 de maio de 2017 às 12:56 por IsraelCCM.
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