Como rescindir contratos na internet e telefonia

Novembro 2016

No Brasil, como se passam os contratos e a rescisão de contratos para a prestação de serviço internet?


Para informações sobre contratos e a lei brasileira acesse estes link:

Transparência Web
Contratos ADSL
http://www.globalstar.com.br/... Contrato de tomada de assinatura
http://www.financeiro.infosd.com.br/... Contratos de telefonia

Como fazer a rescisão um contrato corretamente

Antes de tudo deve-se observar as cláusulas contidas nas condições gerais do contrato, respeitando principalmente: as datas dos prazos, os eventuais avisos e modalidades para a rescisão de um contrato (carta registrada com recibo, etc).

Indicar claramente os elementos permitidos ao serviço, sociedade, provedor, de identificar você: número de cliente, identificador, endereço...

Em que condições pode-se fazer a rescisão um contrato sem penalidades

A lei prevê a possibilidade em caso de motivo legítimo: falecimento, mutação, endividamento, mudança de endereço, partir para o estrangeiro...

Se você estima ter uma boa razão para a rescisão, você poderá expô-la ao seu provedor, o qual decidirá se e aceita ou não a rescisão sem custos. Se ele recusar, cabe a justiça julgar e decidir.

Existe uma outra maneira proceder a rescisão de um contrato antes do fim do período estipulado em contrato, no caso do desrespeito pelo provedor de suas obrigações. Se este último recusar, o caso será confiado a um juiz que constatará as faltas do operador e pronuncia o rescisão do contrato sem custos .

Enfim, último motivo: a modificação das condições da oferta (serviços, tarifas...). Neste caso, o provedor deve informar a você com um mês de antecedência e dar quatro meses, após a data de entrada em vigor das novas condições, para a rescisão sem custos.

O que fazer quando o pedido de rescisão não é levado em consideração

Em primeiro lugar é necessário contatar seu provedor. Se este último recusar a rescisão imediata e o reembolso dos custos abusivos, você pode solicitar ao banco que interrompa os pagamentos automáticos. Ou procure o Procon.

Um cliente deve pagar um serviço que ele não solicitou

Se este for imposto e, que o cliente não foi informado que o serviço era pago, o assinante deve reclamar a anulação imediata do serviço e o reembolso dos custos.


Foto: © Pixabay

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