Proteção de dados pessoais: Google toma a dianteira

Dezembro 2016



O gigante da Web desvelou uma convenção de confidencialidade com o objetivo « de simplicidade e de legibilidade ».

O gigante americano tomou a dianteira, face à Bruxelas, no que concerne a frente sensível da proteção de dados pessoais, desvelando uma convenção de confidencialidade algumas horas antes da proposição de uma legislação europeia restringente na matéria.

Terça feira, Google anunciou uma revisão de suas regras de confidencialidade com o objetivo « de simplificação e de legibilidade »: uma só convenção substituirá a partir de 1º de março umas sessenta regras aplicadas até aqui.

Concretamente, o grupo vai agruparas informações dos usuários provenientes de diversos serviços antigamente separados - como o programa de mensagens eletrônico Gmail ou a rede social Google+ - para dispor de uma visão "Global" de um "usuário único", de acordo com seus termos.
Nisso, Google explica que um usuário de seus serviços poderá, por exemplo, ser informado que ele está atrasado para um compromisso considerando sua localização, sua agenda ou as condições de circulação.

"Publicidades mais pertinentes »

O novo sistema permitirá também « publicidades mais pertinentes ligadas ao interesse do usuário, admite o grupo". "O que não altera, é que nós não comunicamos jamais as informações pessoais a terceiros, salvo em raríssimos casos consequentes à ordens de um Tribunal de Justiça", afirmou Peter Fleischer, responsável da proteção dos dados pessoais na Google.
"Nós não mudaremos nada no compartilhamento de dados. A única mudança é a possibilidade de coordenar os dados de um mesmo usuário", ele insistiu.
A comissão europeia apresentou uma proposição de legislação que vai impor, aos grandes grupos internet, obter o consentimento prévio dos usuários para a utilização de seus dados pessoais, sob pena de multa.
Em vigor desde 1995 se impôs, depois de vários incidentes, principalmente o recolhimento de dados pessoais pelo serviço Street View sem o consentimento prévio dos interessados, que valeu para Google condenações em diversos países.
"O calendário não acontece por acaso »

Reagindo ao projeto de Bruxelas, Peter Fleicher salientou que o processo lançado pela Comissão « durará ainda dois anos antes do parlamento europeu diga alguma coisa ».

"Mas, não vamos parar tudo, durante dois anos, o momento é propício para a simplificação destas convenções de confidencialidade. Ficaria surpreso que alguma coisa no processo legislativo mude algo nos objetivos de simplificação e legibilidade de nossas convenções.

"Eu não penso que isto seja uma acaso do calendário, Google é um muito bom comunicante", estimou o deputado europeu (PS) Françoise Castex, relator da a Commission des affaires juridiques du Parlement européen (Comissão Jurídica do Parlamento Europeu).

"Eles sentem que ao nível europeu, procura-se controlar o usuário e a estocagem dos dados pessoais, eles tem medo desta legislação. È uma maneira de dizer, `nós somos os gentis, a prova e que se instaura uma convenção e boa conduta' ». ela assinalou. "Mas, a convenção jamais substituiu uma legislação por direito. Na internet e a proteção de dados pessoais, não se pode fazer a auto regulação », declarou ainda Françoise Castex.

Artigo original publicado por CCM
Tradução feita por Ana Spadari

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