Como respeitar os direitos autorais dos editores da web

Agosto 2016

Fotos vídeos, textos, sons e música, apresentações profissionais, etc, o conjunto de conteúdos publicados na web através dos blogs, sites internet ou perfil social estão sujeitos ao direito autoral. Exceto casos especiais (ex: documentos de domínio público ou em algumas licenças Creative Commons), qualquer reprodução, utilização ou difusão de uma obra original na web necessita, teoricamente, o acordo prévio de seu autor. Autorização, sem a qual, o internauta que utiliza o conteúdo protegido pode se expor à supressão de sua conta (ex: Facebook, Twitter), à penalidades de SEO, ou processos. Nesta dica, vamos dar informações para bem delimitar a noção de direito autoral, e algumas boas práticas para evitar qualquer risco de infração.


Direito autoral (copyright) : quadro jurídico

As leis reconhecem enquanto autor "qualquer pessoa física que cria uma obra do espírito em qualquer gênero (literário, musical ou artístico), sua forma de expressão (oral ou escrita), seu mérito ou sua finalidade (objetivo artístico ou utilitário)". Veja aqui a definição precisa do direito de autor.

Observação: a legislação que enquadra o direito de autor é variável de um país para outro.

Os direitos autorais no Brasil

Para ler a integralidade da Lei 9610 que protege os direitos autorais no Brasil, clique aqui. E clique neste link para ler um ótimo artigo sobre esta lei. Podemos ler este item que diz que "Os direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Estão presentes nas produções artísticas, culturais, científicas etc."

A recente reforma da lei que protege os direitos autorais, acrescenta, detalha, o que dizia a primeira "lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998", que entrou em vigor no dia 19 de junho de 1998, alterando, atualizando e consolidando a legislação sobre os direitos autorais. Ela informa em suas Disposições Preliminares, Artigo 1o, que essa Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos (artistas, intérpretes, produtores fonográficos, executantes etc). Em seu Artigo 5o dá a definição da publicação, transmissão ou emissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução, contratação, obra (em co-autoria, anônima, pseudônima, inédita, póstuma, originária, derivada, coletiva, audiovisual), fonograma, editor, produtor, radiodifusão, artistas intérpretes ou executantes. Em seu Artigo 6o diz que "não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas". Esse artigo vem esclarecer em definitivo um problema que vinha gerando muita discussão."

Para conhecer o texto integral da lei dos direitos autorais no Brasil, leia este artigo de onde foram tirados os extratos acima citados. Saiba ainda que o Brasil tem as seguintes convenções assinadas:
Convenção de Berna (9.9.1886)
Convenção Universal (24.7.1971)
Convenção de Roma (26.10.1961)
Convenção de Genebra (29.10.1971) (fonogramas)
Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (vários artigos tratam do direito autoral, inclusive da proteção de programas de computadores).

Leia também, Cartilha sobre os direitos autorais no Brasil escrita pela Associação Brasileiras dos Direitos Reprográficos. Esta cartilha é extremamente simples e acessível em sua forma e conteúdo, qualquer um pode ler e entender o teor dos Direitos Autorais e aquilo que a e lei prevê para proteger e penalizar.

Os conteúdos submetidos aos direitos autorais

As infrações aos direitos autorais recobrem, principalmente, a reprodução parcial ou total de uma obra, a modificação desta, sua difusão não autorizada a título comercial ou não comercial. Estas limitações não dizem respeito à utilização de uma obra no âmbito privado. A não ser em caso contrário (autorização expressa do autor, licenças, obras de domínio público), o conjunto das seguintes obras estão sujeitas aos direitos autorais na web: imagens, vídeos (filmes e clips), sons e obras musicais, os trabalhos e obras literárias no sentido largo do termo, ou seja, blogs e sites web, livros, história em quadrinhos, newsletter, revistas, memorandos, jornais, manuais e folhetos (papel ou formato digital: arquivos PDF), softwares e criações gráficas (pictogramas, imagens #D, etc.) mapas geográficos, e infografias e as apresentações multimídias: como os diaporamas.

Saiba mais

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O streaming e os direitos autorais

O caso das capturas de tela

Exatamente como qualquer um dos conteúdos listados acima, as capturas de tela de uma imagem, de um vídeo ou de uma página web estão sujeitos ao direito de autor e sua utilização deve, teoricamente, ser objeto de uma autorização prévia. É preciso saber que a reutilização de certos conteúdos é mais sensível que outros, de acordo com o domínio de atividades dos que tem direitos autorais (ex: domínio artístico, indústria de divertimento).

Respeito do direito autoral na web: conselhos e boas práticas

Optar, na medida do possível, para a criação e a difusão de suas próprias obras para promover seu know how em um domínio preciso, gerar tráfico para o seu site graças aos trabalhos que adicionam algum valor. Você também poderá exercer seu próprio direito de autor sobre a obra criada, lhe atribuir uma licença de uso, etc. Qualquer obra está sujeita aos direitos autorais, mesmo no caso de não conter nenhuma menção que o indique expressamente. A reutilização de obras originais por outros websites - tendo, ou não, autorização para utilizá-las - não dispensa o respeito ao direito autoral de qualquer outro usuário. Teoricamente, nenhuma obra pode ser utilizada sem a autorização de seu criador. Ficar atento aos códigos da propriedade intelectual: o signo ©, as menções "Copyright", "Todos os direitos reservados", ou "all rights reserved" devem alertar, mesmo que, nem sempre, estas menções sejam necessárias para garantir a proteção de uma obra. Solicitar ao autor a autorização de utilização de sua obra, é preferível utilizar esta obra se uma licença já for atribuída à ela. Na verdade, se os direitos de reprodução podem ser cedidos para outros, o procedimento requer a assinatura de um contrato entre as duas partes. Em caso de compartilhamento de uma obra em uma rede social (ex: Youtube, Pinterest), utilizar o URL fonte, proveniente do site/blog que tem os direitos sobre a obra. Acrescentar, na convenção de utilização das redes sociais da empresa, um parágrafo de boas práticas e precauções que digam respeito a utilização de obras protegidas para os colaboradores ativos na web (atividades de blogging, etc).

Utilizar conteúdos sujeitos à licença Creative Commons

A organização Creative Commons propõe uma solução alternativa aos autores que desejam liberar suas obras, para permitir a outros usuários a reutilização/distribuição, em âmbito preciso (ex: comercial, não comercial). Então, é judicioso orientar-se para documentos sob licença Creative Commons (ex: difusão em um website) definidos por 4 princípios de uso.

Leia o artigo Encontrar fotos e ilustrações livres de direitos autorais

Respeito dos direitos autorais no Twitter

A política do Twitter que diz respeito à proteção dos direitos autorais em rede é explicado neste artigo.

Trecho:
"As reclamações/denuncias de copyright dizem respeito à distribuição ou à publicação não autorizada de conteúdos protegidos por direitos autorais. Como indicado nos Conditions Générales d'Utilisation (CGU), Twitter esforça-se em fazer respeitar todas as leis pertinentes de Copyright. Se um perfil não contém a imagem ou links para os documentos protegidos por copyright, não tem violação de copyright". As reclamações e/ou denúncias devem ser postadas aqui.

Respeito dos direitos autorais no YouTube

Trecho:
"Verifique se todos os componentes do vídeo são realmente de sua própria criação, incluindo a parte de áudio. Se você estiver usando, por exemplo, uma faixa de áudio cujos direitos autorais são detidos por uma gravadora que não lhe deu a permissão, o vídeo pode infringir os direitos autorais de terceiros, podendo, por isso, ser removido. YouTube oferece uma biblioteca de faixas de áudio licenciados para animar o seu vídeo (através do AudioSwap a partir de agora)". Consulte igualmente esta página consagrada a notificação da infraçãodos direitos autorais.

Respeito dos direitos autorais no Facebook

Nesta página, encontramos as informações sobre os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo publicado no Facebook.

Trecho:
"Facebook respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros e tem o compromisso de ajudar os outros a proteger os seus direitos. A nossa Convenção dos Direitos e Responsabilidades impede os usuários de publicar o conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual da outra parte. Quando recebemos uma reclamação válida de violação de direitos de propriedade intelectual, podemos remover ou proibir o acesso dos materiais em questão. Nós, também, encerramos as contas de usuários reincidentes."

Para saber mais no Brasil

Leia:
Legislação brasileira que protege direitos autorais em discussão
Os direitos autorais
Sobre a lei dos softwares
Direitos autorais e comportamente das novas gerações
O que é direito autoral PDF
A violação dos direitos autorais

Veja também :
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