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Como funciona o Conselho de Supervisão do Facebook

Envolvido em uma série de polêmicas nos últimos anos, desde acusações de interferência no resultado de eleições à recente alteração na política de dados do WhatsApp, o Facebook tem buscado dar respostas aos problemas que enfrenta, em especial sobre a moderação nas plataformas do grupo. Nesse sentido, o Conselho de Supervisão da empresa divulgou suas primeiras decisões na última sexta-feira (29). Os julgamentos não vieram sem questionamentos, como tem sido praxe. Nesse artigo, saiba como funciona o Conselho de Supervisão, órgão responsável por avaliar o banimento das contas do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

O que é o Conselho de Supervisão do Facebook

O Conselho de Supervisão (Oversight Board, em inglês) é uma instituição externa ao Facebook criada pela empresa para avaliar decisões de remoção de conteúdo e banimento de perfis tomadas nas diferentes plataformas da empresa, como Facebook e Instagram. A ideia foi lançada ainda em 2018, mas o grupo, formado por especialistas em direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade, entre outros campos do conhecimento, só divulgou suas primeiras decisões em janeiro de 2021.

Essa é uma das razões para que a advogada Estela Aranha, presidente na Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, considere que o Conselho não é o bastante para abordar as inúmeras questões envolvendo a atuação do Facebook.

”A ideia de uma supervisão externa é importante, mas esse Conselho é insuficiente. Ele demorou muito para ser implementado e não responde aos grandes problemas de moderação do Facebook, que tem muito impacto no mundo”, diz ela em entrevista exclusiva ao CCM Brasil.

A advogada cita, entre tais impactos, a abertura a discursos de ódio contra minorias, a formação de grupos extremistas e a disseminação de campanhas de desinformação, como no caso da atual pandemia de coronavírus, com questionamentos sobre a segurança das vacinas e a defesa de tratamentos sem eficácia comprovada.

Como trabalha o Conselho de Supervisão do Facebook

O Conselho de Supervisão funciona como instância de revisão de decisões do Facebook. Casos controversos de remoção de conteúdo ou contas podem ser encaminhados pela própria empresa ou qualquer usuário da rede social para apreciação do Conselho. O grupo, então, seleciona os casos que pretende avaliar e não possui um prazo fixado para concluir o julgamento do caso.

De acordo com o Facebook, as decisões do Conselho de Supervisão são vinculantes. Ou seja, devem ser obrigatoriamente obedecidas pela plataforma, tanto em decisão de exclusão definitiva do conteúdo quanto de permissão de volta da publicação ou perfil para a rede social. Até o momento, 150 mil solicitações de revisão foram enviadas ao órgão, mas apenas cinco casos foram avaliados.

Banimento das contas de Donald Trump

Após as primeiras decisões (leia mais sobre isso a seguir), o Conselho de Supervisão se prepara para seu julgamento mais importante até aqui. No dia 6 de janeiro, na sequência dos eventos que levaram à invasão do Capitólio (Washington, EUA), o Facebook decidiu pela exclusão das contas do hoje ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. O caso foi imediatamente remetido ao Conselho, que emitirá sua decisão em abril.

Para Estela Aranha, a decisão inicial da rede social, no calor dos acontecimentos, foi acertada. Ela ainda destaca que o veredicto é de extrema relevância pela sinalização que pode dar para outros governantes e políticos, além de ser decisiva para a credibilidade do Conselho perante a opinião pública.

Críticas ao Conselho de Supervisão do Facebook

O Conselho de Supervisão é composto por 20 membros de diferentes partes do mundo. A presidência do grupo é desempenhada por Helle Thorning-Schmidt, ex-primeira-ministra da Dinamarca. Apesar do reconhecido conhecimento dos integrantes do Conselho, há críticas à formação do Conselho.

“Não houve diálogo com organizações da sociedade civil que tratam sobre o tema e vem há anos cobrando maior participação nesses debates”, afirma Estela. “Há alguns anos, foi contratada uma auditoria sobre direitos civis na plataforma e os resultados foram preocupantes, mas nada foi implementado”, completa.

Real Facebook Oversight Board

A demora em agir e a maneira como o Conselho foi composto provocou a criação do Real Facebook Oversight Board (Conselho de Supervisão Real do Facebook, em tradução livre). Esse comitê, também formado por especialistas de diversos campos e países, defende respostas mais rápidas aos problemas postos. Além disso, o RFOB visa atuar como um contraponto ao Conselho de Supervisão, entendido como pouco independente e com capacidade de ação reduzida.

Primeiras decisões do Conselho

Na última sexta-feira (29), o Conselho de Supervisão anunciou suas primeiras decisões. Ao todo, foram analisados cinco casos e em quatro deles a decisão do Facebook foi revertida. Um dos casos envolve uma publicação feita no Instagram por um usuário brasileiro. Uma campanha para conscientização sobre o câncer de mama foi removida por conter imagens de mamilos femininos. O post já havia sido republicado, mas o Conselho optou por julgá-lo, defendendo a publicação.

No entanto, algumas decisões geraram grande polêmica, em especial uma publicação feita em Myanmar que exibia imagens de uma criança muçulmana morta. Anteriormente excluída, a publicação foi reativada por decisão do Conselho, que não identificou violação das diretrizes sobre discurso de ódio do Facebook. “A decisão, além de tudo, foi inoportuna. Dias depois, houve um golpe militar em Myanmar. O Conselho parece não ter entendido a gravidade da situação e deu respostas aquém da necessidade”, diz Estela Aranha.

Outra decisão polêmica foi relativa a uma publicação na França que defendia o uso de hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19. O vídeo havia sido deletado por, segundo o Facebook, “gerar risco iminente de causar dano físico” a outros usuários. Para o Conselho, a defesa do uso da droga, mesmo sem comprovação de eficácia, não feria os termos de uso da rede social, que o grupo considerou “inadequadamente vago” e recomendou a criação de regras mais claras.

Foto: © Brett Jordan - Unsplash.

Este documento, intitulado 'O que faz o Conselho de Supervisão do Facebook', está disponível sob a licença Creative Commons. Você pode copiar e/ou modificar o conteúdo desta página com base nas condições estipuladas pela licença. Não se esqueça de creditar o CCM (br.ccm.net) ao utilizar este artigo.

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